Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público, após proferir
sentença de improcedência, o juiz que julgou o feito remeteu os
autos à segunda instância, fundamentando a referida remessa no
fato de que a sentença estaria sujeita ao duplo grau de jurisdição
e que não produziria efeitos senão depois de confirmada pelo
tribunal.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu:
Considerando o caso narrado, é correto afirmar que o magistrado agiu: