Dispensa a indicação da matriz de riscos, mesmo quando prevista no edital.

Deve conter cláusulas que prevejam expressamente o regime de execução ou a forma de fornecimento.

Admite a forma verbal para qualquer fornecimento imediato de bens, independentemente de valor.

Poderá ocorrer sem cláusulas que indiquem a legislação aplicável, desde que seja respeitada a proposta vencedora.

É sempre obrigatória a lavratura de instrumento público em cartório.