Não há nulidade quando não se oportuniza à defesa a realização de perguntas, quando o acusado se negar a responder aos questionamentos do juiz.

O réu foragido tem o direito de participar do interrogatório por videoconferência, mesmo quando a audiência de instrução for realizada presencialmente.

A defesa dos corréus não pode participar do interrogatório de outros réus.

A condução rude do magistrado durante o interrogatório no Tribunal do Júri configura, por si só, nulidade em razão da quebra da imparcialidade do magistrado e a influência negativa nos jurados.

O fato de um acusado atribuir falsamente a outrem uma prática criminosa não é motivo suficiente para aumento da pena-base.