Município de Santa Helena celebrou contrato
administrativo com a empresa Limpa Tudo Ambiental
Ltda. para prestação dos serviços de coleta e destinação
de resíduos sólidos urbanos. Após alguns meses de execução, a contratada abandonou o serviço sem
justificativa, interrompendo a coleta em diversos bairros e
causando prejuízos à população e risco à saúde pública.
O caso foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para emissão de parecer jurídico quanto às providências cabíveis diante da inexecução contratual.
Com base nas normas que regem os contratos administrativos e nos poderes conferidos à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O caso foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para emissão de parecer jurídico quanto às providências cabíveis diante da inexecução contratual.
Com base nas normas que regem os contratos administrativos e nos poderes conferidos à Administração Pública, assinale a alternativa correta.