a obrigatoriedade da atuação de profissionais de Psicologia e Serviço Social na rede pública de ensino básico, com ênfase nas atividades de orientação educacional e acadêmica.

o trabalho da equipe multiprofissional, que deve ser desenvolvido em consonância com o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e de suas unidades escolares.

a implementação de programas de apoio psicológico e social nas escolas privadas, determinando que essas instituições assumam os custos referentes à contratação de psicólogos e assistentes sociais.

os psicólogos e assistentes sociais como responsáveis por atuar em demandas disciplinares e administrativas, sem participação direta nos processos educativos envolvendo os alunos.