O documento de caráter sanitário, normalizado e obrigatório mediante o qual profissionais legalmente habilitados e no âmbito das suas competências prescrevem aos pacientes os medicamentos sujeitos à prescrição, para sua dispensação por um farmacêutico ou sob sua supervisão em farmácias e drogarias ou em outros estabelecimentos de saúde, devidamente autorizados para a dispensação de medicamentos, chama-se: