A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
é a principal legislação que regulamenta o sistema
educacional no Brasil, estabelecendo as diretrizes e a
estrutura da educação em todos os níveis e
modalidades. Segundo o Art. 8º da LDB, a organização
da educação nacional deve ocorrer em regime de
colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Nesse contexto, assinale a alternativa
correta.