3991327
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Conforme o Decreto nº 3.298/99, no que diz respeito à
definição dos termos “deficiência” e “incapacidade”, é correto
afirmar que
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