3602004
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nazarezinho-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nazarezinho-PB
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De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE o conceito de garantia de prioridade no ECA?