A devolução deve ocorrer impreterivelmente em até um ano após a compra.

É obrigatório devolver as embalagens vazias exclusivamente aos estabelecimentos comerciais onde foram adquiridas.

É facultada ao usuário a devolução de embalagens vazias a qualquer posto de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental competente e credenciado por estabelecimento comercial.

As embalagens rígidas devem ser devolvidas sem necessidade de lavagem ou tratamento prévio, independentemente do conteúdo, nestes casos, cabe às empresas produtoras promover posteriormente a limpeza das embalagens.