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Respondida
3978919
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz de Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
A
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, se estes não estiverem a serviço de seu país.
B
apenas estrangeiros naturalizados por decreto.
C
os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, se estes não estiveram a serviço de seu país.
D
os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 20 anos ininterruptos e sem reincidência penal.
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