A resolução estabelece que os corpos d’água de classe 4 são destinados exclusivamente à navegação e à harmonia paisagística, sem exigência de monitoramento de qualidade.

A qualidade das águas de classe 1 permite seu uso para consumo humano após tratamento simplificado, desde que atendam aos padrões para metais pesados, como mercúrio, em concentrações máximas de 0,01 mg/L.

A resolução determina que a temperatura dos corpos d’água deve ser monitorada regularmente, não podendo haver variações superiores a 3 °C em relação à média natural para garantir a preservação da biota aquática.

Os parâmetros de oxigênio dissolvido (OD) para águas de classe 2 devem apresentar valores iguais ou superiores a 5 mg/L em qualquer ponto de coleta, independentemente da profundidade.

A utilização de águas de classe 3 é restrita a atividades recreativas de contato primário, desde que os parâmetros de coliformes termotolerantes não excedam 200 UFC/100 ml.