Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União.

Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Estados e DF.

Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos Municípios.

Deliberar sobre a metodologia pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para a definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e dos serviços de saúde.