Considere.

I. Ter idade superior a vinte e quatro anos.
II. Ter habilitação mínima na categoria "E".
III.Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do DETRAN.

No que se refere à condução de escolares, são requisitos estabelecidos pelo CTB, os que constam em: