4006691
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UNIPAMPA
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UNIPAMPA
Provas:
Durante a formalização de um contrato administrativo
decorrente de licitação regularmente processada, a
assessoria jurídica do órgão alertou para a necessidade
de verificar se o instrumento contratual continha todas as
cláusulas obrigatórias previstas na Lei nº 14.133/2021,
especialmente aquelas relacionadas à definição do
objeto, à vinculação ao procedimento de contratação, ao
regime de execução e às condições
econômico-financeiras. Considerando o disposto no art.
92 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.