Questão 3724616

3724616 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

Provas:

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, diversos direitos fundamentais. Sobre esses direitos, assinale a alternativa incorreta:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

A profissionalização de adolescentes com menos de 14 anos é permitida em qualquer situação, desde que o trabalho não seja noturno, insalubre ou perigoso.

É direito da criança e do adolescente ser respeitado por seus educadores e preservado de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão.

É dever do poder público, com a cooperação da comunidade e dos pais, zelar pela frequência à escola da criança e do adolescente.