Questão 3676620

3676620 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

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