3614608
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EVO
Orgão: Câm. Monte Santo Minas-MG
Provas:
“A criação, a incorporação, a fusão e o
desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei
___________, dentro do período determinado por Lei
Complementar Federal, e dependerão de consulta
prévia, mediante _____________, às populações
dos Municípios envolvidos, após divulgação dos
_________________________, apresentados e
publicados na forma da lei”
O trecho acima foi extraído do § 4º do art.18 da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que completa, respectivamente, os espaços acima.
O trecho acima foi extraído do § 4º do art.18 da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa que completa, respectivamente, os espaços acima.