A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) é um marco pedagógico na educação do país. Seu objetivo é o de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades – superdotação.

Segundo esta e as demais legislações sobre o tema, os sistemas de ensino devem proporcionar a esses alunos