Magna Concursos
3735727 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Dionísio Cerqueira-SC
Provas:
Um empresário foi preso em flagrante durante um protesto, por policiais que alegaram "desacato à autoridade". Seus advogados, após análise, constataram que a prisão foi ilegal, pois não houve qualquer ato de desrespeito ou violência, apenas críticas verbais genéricas às políticas governamentais. Diante da violação ao direito de locomoção por abuso de poder, qual remédio constitucional é adequado para impugnar imediatamente a coação ilegal?
 

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