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Respondida
4016024
Ano:
2026
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Analista Judiciário - Serviço Social
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Proteção Social
Aspectos Jurídicos
A Portaria nº 495/2016 (Política Nacional de Alternativas Penais) define que a participação nas instâncias colegiadas nela instituídas será considerada:
A
atividade voluntária, gerando banco de horas;
B
em caso de participação de civis na esfera governamental;
C
atividade obrigatória para todo funcionário do Judiciário;
D
promoção funcional, com percentual de aumento;
E
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
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