Magna Concursos
3842154 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANS

Acerca dos assuntos inerentes ao termo de compromisso de ajuste de conduta (TCAC), julgue o próximo item.

 

Caso a compromissária comprove o cumprimento regular do termo de ajuste de conduta (TAC) e haja a concordância do diretor de fiscalização, a diretoria colegiada também deverá concordar com o cumprimento e realizar o arquivamento do processo sancionador vinculado ao TCAC.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas