Questão 3811364

3811364 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Itame
Orgão: Pref. Bonópolis-GO

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Professor - Pedagogia
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças

com 6 (seis) anos a completar após o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

com 5 (cinco) anos completos ou a completar até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

com cinco (cinco) anos a completar após o dia 31 de dezembro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

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