Questão 3843466

3843466 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBGP
Orgão: CREA-MA

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Sobre os conceitos apresentados na Lei de Licitações, é INCORRETO afirmar que:

Bens e serviços especiais são aqueles cuja complexidade impede a definição de padrões usuais de mercado, exigindo justificativa prévia da Administração.

Serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual inclui atividades como consultorias técnicas, perícias, auditorias e supervisão de obras.

Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra exigem que o contratado mantenha seus empregados à disposição do contratante nas dependências da Administração Pública.

Notória especialização está vinculada exclusivamente à existência de patentes registradas pelo profissional ou empresa, sendo critério obrigatório para sua caracterização.

Serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles em que há um objeto específico a ser concluído dentro de um período determinado, podendo haver prorrogação para sua conclusão.

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