O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) foi criado pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, está vinculado à Presidência da República e serve de órgão de assessoramento superior do Presidente da República para a formulação e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). É uma atribuição do CNBS: