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3890587 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, principalmente em áreas de difícil mobilidade urbana ou rural. Para que essa atividade ocorra de forma segura e eficiente, o motorista deve estar ciente das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que se refere ao licenciamento do veículo e às normas de segurança. O licenciamento anual do veículo é um requisito fundamental para a regularidade do serviço de transporte escolar, garantindo que o veículo esteja autorizado a circular pelas vias públicas. A falta de licenciamento pode acarretar sérias consequências jurídicas, como multa e apreensão do veículo, colocando em risco a continuidade do transporte dos alunos. Diante disso, o motorista deve sempre verificar previamente a documentação do veículo, evitando situações que possam comprometer sua atuação profissional e a segurança dos passageiros. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Dirigir veículo escolar com licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
( ) A continuidade do trajeto é permitida desde que o veículo esteja em boas condições mecânicas e de segurança, mesmo sem o licenciamento regular.
( ) A apreensão do veículo pelo não licenciamento depende da avaliação subjetiva do agente de trânsito.
( ) A regularidade do licenciamento anual é obrigatória para qualquer veículo que transite em vias públicas.
( ) Em caso de licenciamento vencido, o motorista pode concluir o trajeto e resolver a pendência posteriormente, sem risco de penalidades.


A sequência está correta em
 

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