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4033102 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jequitaí-MG
Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a competência constitucional originária para instituir o ITR.
 

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