Questão 4025966

4025966 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MG

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Médico
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Auditoria, Perícia e Regulação
Legislação Profissional

Assinale a opção correta em relação à conduta médico-pericial.

Em uma avaliação médico-legal, a decisão sobre a recusa do exame é privativa do examinador.

Por ocasião do exame pericial, cabe somente ao médico assistente informar ao periciando o objetivo, os fins, os riscos, os métodos e os exames a serem realizados.

A Constituição Federal de 1988 e o STF são omissos quanto à aplicação do termo de consentimento do periciando previamente a uma perícia médica.

Nas perícias médicas, é prescindível a aplicação de termo de consentimento livre e esclarecido ao periciando.

O médico tem o dever de informar ao periciando a natureza e os objetivos do exame, ainda que este seja compulsório por força de lei.

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