Associe corretamente o conceito à medida e marque a alternativa correta: Conceitos

I – Consiste na restrição ao exercício de uma atividade regulada ante a constatação de risco grave e iminente;

II – Depende, sempre, do exercício prévio do direito à ampla defesa e ao contraditório pelo regulado, sob pena de nulidade;

III – Necessidade de constatação fática, pelo agente público, de situação de insegurança cuja gravidade e iminência justifiquem a adequação, necessidade e proporcionalidade, sem prévia manifestação do regulado;

IV – Perdura enquanto o risco que motivou sua aplicação perdurar;

V – Medida dotada de autoexecutoriedade, isto é, aplicável pela própria Administração, na medida em que visa preservação do interesse público;

VI – Sua dosimetria deve ser definida no instante de sua aplicação.

Medidas

( A ) Medida Cautelar

( B ) Medida Punitiva