- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No Subsistema de Atenção à Saúde Indígena descrito na Lei nº 8.080/90,
No Subsistema de Atenção à Saúde Indígena descrito na Lei nº 8.080/90,