Centralizar a implementação de ações afirmativas pelo governo federal.

Formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, mediante adoção de medidas alternativas que diferem das ações afirmativas.

Garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas, independentemente do cumprimento das metas que não precisam ser necessariamente estabelecidas.