A Lei nº 10.295/2001, conhecida como Lei de Eficiência Energética, estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações que promovam o uso racional e eficiente de energia no Brasil. Seu objetivo central é definir níveis máximos de consumo de energia ou mínimos de eficiência para máquinas, equipamentos e edificações comercializadas no país, contribuindo para a redução de desperdícios e para a melhoria do desempenho energético de diversos setores. A partir dessa lei, foram criados regulamentos específicos, conduzidos pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), que orientam fabricantes, consumidores e órgãos públicos na adoção de tecnologias mais eficientes. Dessa forma, a Lei nº 10.295/2001 tornou-se um marco regulatório essencial para a modernização do parque tecnológico nacional e para o fortalecimento de políticas de sustentabilidade energética. Com base no que essa lei estabelece assinale a alternativa correta: