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Respondida
3701396
Ano:
2025
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-RS
Provas:
Defensor Público
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Princípios Gerais do Direito do Consumidor
O reconhecimento da hipervulnerabilidade no âmbito do direito do consumidor
A
a hipervulnerabilidade é categoria vinculada apenas à vulnerabilidade econômica e à dificuldade de acesso à justiça, conforme entendimento majoritário.
B
é categoria irrelevante na proteção do consumidor, dado o reconhecimento da desigualdade material entre as partes que integram a relação de consumo e o caráter protetivo da legislação consumerista.
C
se configura perante a cumulação de circunstâncias pessoais que sobrepõe vulnerabilidades, a relevância de circunstâncias extemas que ampliam a vulnerabilização e no exercício de direito essencial por individuo reconhecidamente vulnerável.
D
não encontra amparo legal no CDC, embora seja categoria reconhecida normativamente em outros diplomas protetivos.
E
é categoria aplicável à proteção de direitos nos âmbitos judicial e extrajudicial, mas que não incide nas esferas administrativa e legislativa de proteção do consumidor.
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