Questão 3929785

3929785 Ano: 2025
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-MS

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Sistema Contábil

Assinale a opção correta a respeito da estrutura e uso do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A utilização do PCASP é facultativa aos entes subnacionais que mantenham plano de contas próprio harmonizado com a Lei n.º 4.320/1964.

A natureza da informação contábil “controle” deve ser utilizada exclusivamente para registros extraorçamentários.

Atributos como fonte/destinação de recursos e esfera orçamentária integram o PCASP para fins de detalhamento orçamentário, embora não sejam atributos contábeis.

As regras de integridade do PCASP visam assegurar que todas as contas possuam apenas saldo credor, de forma a evitar inconsistências nos registros.

O código da conta contábil é estruturado em oito níveis hierárquicos, sendo o primeiro e o segundo destinados, respectivamente, à classe e ao grupo.

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