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3812194 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: SED-SC
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É cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que são essenciais à garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e à organização do Estado Democrático de Direito (SILVA, 2020). Com base nos princípios fundamentais do Direito Constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da dignidade da pessoa humana é considerado um supraprincípio constitucional.
II. A separação dos poderes é um princípio absoluto, não admitindo exceções no ordenamento jurídico brasileiro.
III. O pluralismo político permite a livre criação de partidos políticos, sem restrições.
IV. A soberania popular é exercida, exclusivamente, por meio do voto direto e secreto.

É correto o que se afirma em:
 

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Professor - Direito

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