A adoção é medida excepcional, irrevogável e atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive os sucessórios.

A adoção refere-se a um serviço de acolhimento provisório, nos termos do Sistema de Garantia de Direitos.

Na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva, há efetivamente um processo de adoção.

O Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento e se trata de adoção.