Magna Concursos
3754994 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ENARE

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 194, aponta que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar alguns direitos. Dentre esses direitos assegurados, qual é aquele que tem caráter contributivo?

 

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