A Secretaria Municipal da Educação instituirá e manterá seu sistema próprio de avaliação, sendo que no máximo a cada dois anos tal sistema produzirá o Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal de Indaiatuba (IDEMI).

A divulgação dos resultados individuais dos alunos e dos indicadores calculados para cada turma serão públicos e receberão ampla divulgação, com as informações necessárias aos segmentos diretamente interessados e à sociedade.

A Secretaria Municipal da Educação, em colaboração com a União, utilizará como base de avaliação da qualidade da educação básica e orientação das suas políticas públicas de seu nível de ensino, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.

O sistema próprio de avaliação do rendimento escolar da rede municipal de ensino deverá assegurar a compatibilidade metodológica com os sistemas estadual e nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e calendário de aplicação.