Magna Concursos
3749927 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Nonoai-RS
Provas:

Em conformidade com a Resolução CGSIM nº 62/2020, a licença sanitária, incluindo a provisória, poderá ser suspensa, como medida cautelar, quando o interessado:

I. Apresentar documentação irregular, inapta ou eivada de vícios perante o órgão da vigilância sanitária.

II. Alterar o registro empresarial na Junta Comercial do Estado.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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