3704441
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO
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Leia o trecho abaixo.
“Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.”
O trecho faz referência a uma das formas de extinção de um ato administrativo. Qual?
“Acontece quando o ato está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Por isso, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico.”
O trecho faz referência a uma das formas de extinção de um ato administrativo. Qual?