Questão 3700840

3700840 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ibest
Orgão: CRMV-ES

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Organização Administrativa

A manifestação de vontade dos entes das Administração Pública é realizada pela atuação de seus órgãos. No que diz respeito à Teoria do Órgão, assinale a alternativa correta.

A teoria do órgão considera que os atos praticados pelos agentes públicos são imputáveis aos próprios agentes.

A teoria é inaplicável quando o agente atua com excesso de poder.

A teoria do órgão é relevante para fundamentar a responsabilidade do Estado pelos atos administrativos.

O órgão público possui personalidade jurídica própria.

A teoria do órgão foi construída para o Direito Civil, sendo inaplicável ao Direito Administrativo.

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