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3747361 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM
Provas:

Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR):

I. É cabível a instauração do IRDR quando houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre questões fáticas idênticas ou semelhantes.

II. A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do IRDR.

III. Senão for a requerente, a Defensoria Pública intervirá obrigatoriamente no IRDR e assumirá sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.

IV. Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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