Questão 3895439

3895439 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: MAST

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Tecnologista - Perfil 08
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública brasileira, é correto afirmar que garante a quem interessar o acesso à informação e outros direitos, exceto

informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

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