A Resolução Nº 7, de 18 de dezembro de 2018 estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências. O art. 4º desse dispositivo legal determina que as atividades de extensão devam fazer parte da matriz curricular e compor: