Segundo a legislação, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deve incluir várias etapas, dentre elas o registro de dados que deverá ser mantido pelo empregador ou instituição, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

Esses dados deverão ser mantidos por um período mínimo de: