- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
Dora é uma adolescente vulnerável economicamente e
está grávida. Preocupada com o futuro do seu filho, Dora
procura um serviço de assistência social do município,
manifestando interesse em entregar seu filho para adoção. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar
que Dora
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