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Respondida
3922878
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Arraial Cabo-RJ
Provas:
Professor - Educação Artística
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Legislação
A Educação Artística passou a ser um componente curricular obrigatório na educação básica no Brasil a partir da promulgação da seguinte legislação:
A
Lei nº 12.287/2010
B
Lei nº 13.278/2016
C
Lei nº 5.692/71 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971
D
Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
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