Realizar a revisão periódica dos requisitos por parte do INSS, especialmente a cada três anos, para manutenção do referido benefício.

O Beneficiário deverá apresentar laudo médico detalhado para a avaliação da deficiência, devendo constar no documento o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID), nos termos das alterações mais recentes da legislação.

Idoso com idade igual ou superior a 60 anos, ou pessoa com deficiência de qualquer a partir dos 16 anos de idade, que possua impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Para que a família possa ter acesso aos programas sociais do governo, apenas as pessoas idosas e com deficiência precisam estar cadastrados e com seus dados sempre atualizados no Cadastro Único.

O valor total da renda familiar deve ser dividido pelo número de pessoas; se cada um receber até meio salário-mínimo, há direito ao BPC.