A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a educação infantil, etapa inicial da educação básica, será oferecida em creches e pré-escolas, sendo obrigatória a matrícula de crianças de zero a cinco anos, nos termos do artigo 6º da norma.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o calendário escolar deve ser uniforme em todas as regiões do país, respeitando a carga horária mínima anual, independentemente das especificidades climáticas, culturais e econômicas locais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino médio terá como finalidade o aprofundamento dos estudos iniciados no ensino fundamental, com ênfase na preparação acadêmica, sem previsão de articulação com formação técnica ou profissionalizante.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em sua redação atual, assegura a oferta de educação escolar bilíngue para comunidades indígenas, respeitando suas línguas maternas e práticas culturais, bem como o uso de currículo próprio contextualizado.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê a obrigatoriedade de formação em nível superior para todos os profissionais da educação básica, sem exceção, inclusive para os que atuam na educação infantil, independentemente da modalidade e da etapa.