Questão 3902985

3902985 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB

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Teoria Geral da Constituição

Sobre a eficácia das normas constitucionais, marque a alternativa que contém uma assertiva correta.

Norma de eficácia plena tem aplicabilidade direta, imediata, mas não integral.

Norma de eficácia contida tem aplicabilidade direta, imediata e integral.

Norma de eficácia limitada tem aplicabilidade indireta, mediata, reduzida e se subdividem em normas de princípio programático e em normas de princípio institutivo.

Norma de eficácia limitada tem aplicabilidade indireta, imediata, reduzida e traçam apenas as diretrizes e os objetivos a serem perseguidos pelo Poder Público.

As normas constitucionais e as infraconstitucionais possuem a mesma eficácia e aplicabilidade imediata, sendo ambas autoexecutáveis, sem necessidade de regulamentação.

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